AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS – IMNE

O Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE) está comprometido com a proteção dos dados e das informações pessoais que são compartilhados pelos usuários. Essa política define como os dados são protegidos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Quando você utiliza nosso website ou nossos serviços, você nos confia seus dados e suas informações.Este documento explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.
A aceitação da nossa política será feita quando você acessar ou utilizar o nosso website ou os nossos serviços. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.
Para facilitar sua compreensão, a presente política está dividida da seguinte forma:

  1. Principais Definições

  2. Quais informações o IMNE coleta?

  3. Como o IMNE utiliza seus dados?

  4. Como o IMNE utiliza os Cookies?

  5. Como o IMNE compartilha suas informações?

  6. Como o IMNE mantem seus dados seguros?

  7. Por quanto tempo seus dados são armazenados pelo IMNE?

  8. Quais são seus direitos como titular?

  9. Atualização da política de privacidade e uso de dados pessoais.

 

Agente de tratamento Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.

CNPJ 29.251.097/0001-97

Rua Conselheiro Otaviano n.º 129, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.

Papel no tratamento Predominantemente controlador.
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento Uso de Dados Pessoais para prover serviços de saúde e serviços solicitados pelo usuário, além do envio de informações sobre produtos e serviços, compartilhamento com os agentes de saúde e demais centros de pesquisa, bem como para compartilhamento de material institucional e notícias relacionadas às nossas atuações.

Bases legais:

(i) Dados pessoais não sensíveis:

Consentimento do Titular;

Execução de contrato;

Interesse legítimo;

Tutela da saúde;

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

(ii) Dados referentes à saúde:

Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).

Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus Direitos Confirmação da existência de tratamento e compartilhamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação etc., de acordo com o art. 18 da LGPD.

 

1. Principais Definições

A) “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“TITULAR ou TITULAR DOS DADOS”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

B) “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS serão tratados conjuntamente como “DADOS”;

C) “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre DADOS ou sobre conjuntos de DADOS, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a avaliação, a classificação, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;

D) “ELIMINAÇÃO”: exclusão de dado ou conjunto de DADOS armazenados física ou digitalmente em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

E) “ENCARREGADO PELO TRATAMENTO” (DPO): pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES DOS DADOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

 

2. Quais informações o IMNE coleta?

Nós coletamos informações que você nos fornece, como:

Dados pessoais – Quando você se cadastra, você fornece informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, foto, idade, sexo.

Dados pessoais sensíveis – Você poderá fornecer dados como orientação sexual, raça e opinião política, que são considerados sensíveis. Seus dados sensíveis serão utilizados para recomendação de produtos. Por meio dessa política, você concorda expressamente com a coleta, o uso e o compartilhamento desses dados nos termos aqui estabelecidos.

Portanto, em síntese, coletamos todas as informações ativamente disponibilizadas pelo usuário na utilização do nosso websiteou serviços.

 

3. Como o IMNE utiliza seus dados?

Nós, do IMNE, prezamos muito pela sua privacidade.

Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você para que você possa utilizar os serviços do IMNE de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência.

Por meio desta política, o IMNE fica autorizado a utilizar seus dados para:

  • permitir acesso a recursos e funcionalidades do ambiente do IMNE;
  • enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações;
  • comunicar sobre produtos, serviços, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos em que você possa ter interesse;
  • personalizar serviços para que possam se adequar cada vez mais aos seus interesses;
  • criar novos serviços, produtos e funcionalidades;
  • entender melhor o seu comportamento e construir perfis comportamentais.

Os dados tratados pelo IMNE têm como propósito principal o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

O IMNE, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Além disso, o IMNE também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins de melhoria de nossos serviços, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos do IMNE, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades. Caso não deseje mais receber informativos publicitários do IMNE, a qualquer momento o Titular pode entrar em contatoo IMNE por meio do nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: privacidade@imne.com.br.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.

 

4. Como o IMNE utiliza os cookies?

Os sites, serviços online, aplicativos interativos, mensagens de e-mail e anúncios podem usar cookies e tecnologias similares para nos ajudar a adaptar sua experiência, entender melhor suas preferências, nos dizer quais partes de nossos sites você visitou, facilitar e medir a eficácia de nossos serviços baseados em interesse e pesquisas na internet.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

Finalidade de uso dos Cookies pelo IMNE: 

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Melhoria de nossos serviços: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, utilizamos esta ferramenta com o intuito de sempre proporcionar uma melhor experiência na utilização de nossos serviços.

 

5. Como o IMNE compartilha suas informações?

O IMNE pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com provedores de serviços parceiros, sempre que for possível e de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

O IMNE reserva-se o direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou ainda caso você autorize expressamente.

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com a presente política. O IMNE empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.

Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança e podem ser acessados somente por pessoas previamente autorizadas.

Todas as suas informações, principalmente os dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, caso isso não inviabilize o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e as informações somente até quando estes forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando esses dados forem necessários para a manutenção de interesses legítimos do IMNE.

Você se compromete a notificar o IMNEimediatamente, pelo e-mail privacidade@imne.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

 

6. Como o IMNE mantem seus dados seguros?

O IMNE utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, tais como:

I) O IMNE utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II) O IMNE possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III) O IMNE somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

IV) Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

 

7. Por quanto tempo seus dados são armazenados pelo IMNE?

Os dados pessoais tratados peloIMNE serão mantidospelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os dados pessoais tratadosserão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto: se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar o IMNE em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos;para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para a execução de obrigações contratuais;  transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do IMNE, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

8. Quais são seus direitos como titular?

I) a confirmação da existência de tratamento;

II) o acesso aos dados mantidos pelo Controlador;

III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V) a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa do titular;

VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;

VII) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII) ainformação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX) a revogação do consentimento.

 

9. Atualização da política de privacidade e uso de dados pessoais

O IMNEreserva-se o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante que você acesse nossa política periodicamente. Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

 

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: privacidade@imne.com.br.

 

Data da última atualização: 19/04/2021